Após enviar os dados para cadastro do ambiente de homologação para emissão de notas fiscais eletrônicas, siga os passos abaixo para a configuração de seu Legal One, inserindo os dados fornecidos por sua contabilidade. 

Antes de prosseguir certifique-se de que possui os seguintes dados em mãos: 

• Valores das alíquotas para preenchimento do perfil tributário (simples nacional ou lucro presumido) 
• Código de serviço municipal: Trata-se de um código exigido por boa parte das prefeituras para emissão de nota fiscal. Ele deve indicar qual o serviço está sendo prestado dentre uma lista de serviços normalmente fornecida pela própria prefeitura, em seus sites. 
• Código de tributação municipal: O Código de Tributação no Município é o código fornecido pela prefeitura que o prestador de serviço utilizará para emitir a NFS-e.  
  • Obs: Em alguns casos este é o mesmo código utilizado para o serviço municipal. 
• Regime especial de tributação: verifique com sua contabilidade se o escritório possui algum regime especial para a tributação. 
• Natureza da operação: verifique com sua contabilidade a natureza da operação dessas tributações. 
  • Hipóteses: Exigível, Não incidência, Isenção, Exportação, Imunidade, Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial ou Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo. 

Passos necessários para a configuração:

1 -  Registrar os dados do escritório 

• Acesse o módulo “Contatos” e clique no submódulo “Contatos” 
• Localize o contato do escritório pelo nome do mesmo e altere-o 
• Na tela de alteração preencha os seguintes dados: CNPJ, Razão Social, Inscrição Municipal e Inscrição Estadual, CNAE e Endereço completo. 

  

• Obs: Você poderá utilizar a ferramenta de “Captura de dados da pessoa jurídica” para auxiliar no preenchimento das informações  

  

2 -  Configurar perfil tributário 

A informação em relação a este enquadramento deve ser conferida com a contabilidade. 

O perfil tributário pode ser definido como um conjunto de regras às quais todos estamos sujeitos, de acordo com a condição e atividades econômicas de cada um. No caso das empresas, o princípio norteador são, basicamente, os rendimentos. Significa que os impostos são pagos conforme regras que variam de acordo com o lucro que cada pessoa jurídica apura ao longo de um exercício.  

•  Acesse o módulo “Opções” e clique no submódulo “Tabelas do sistema” 
• Desça até Faturamento e clique em “Perfis tributários” 
• Altere o perfil tributário padrão já existente, ou caso não exista nenhum, crie um novo clicando em (+) 
• Defina o perfil tributário de acordo com o enquadramento do seu escritório, informando os valores de alíquotas fornecidos por sua contabilidade e clique em “Salvar e fechar” 

  

2.1 -  Configurar tipos de serviço municipal 

Quanto a esta informação, a contabilidade do escritório que consegue fornecê-la. 

O tipo de Serviços, diferentemente da CNAE, tem relação direta com a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas.

Esse número serve para que a empresa identifique o tipo de serviço prestado e especifique na nota, tanto para cobrança dos encargos como para discriminação dos serviços. A lei complementar 116/2003 define os serviços, porém, são as prefeituras que definem, individualmente, o código de serviço. 

• Acesse o módulo “Opções” e clique no submódulo “Tabelas do sistema” 
• Desça até Faturamento e clique em “Tipos de serviço municipal” 
• Clique em (+) “Novo tipo de serviço municipal” 
• Preencha os dados, juntamente com o código do serviço obtido junto a prefeitura ou contabilidade e clique em “Salvar e fechar” 

2.2 - Configurar tipos de tributação municipal 

Quanto a esta informação, a contabilidade do escritório que consegue fornecê-la. 

Obs: Em alguns casos este é o mesmo código utilizado para o serviço municipal. 

•  Acesse o módulo “Opções” e clique no submódulo “Tabelas do sistema” 
• Desça até Faturamento e clique em “Tipos de tributação municipal” 
• Clique em (+) “Novo tipo de tributação municipal” 
• Preencha os dados, juntamente com o código do serviço obtido junto a prefeitura ou contabilidade e clique em “Salvar e fechar” 

3 - Configurar escritório associado 

•  Acesse o módulo “Opções” e clique em “Escritório associado” 
• Localize o escritório de emissão de notas fiscais e clique em (...) “Alterar” 
• Preencha todos os dados da seção “Configurações para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e ou NFS-e)" 

Observações:

1. Sempre preencha o campo “Tipo de emissão” como Homologação, pois este é o ambiente de testes onde as primeiras notas serão geradas a fim de apenas validar os dados informados na configuração do Legal One e não gerar nenhuma tributação para o escritório. 
2. Informações como “Regime especial de tributação e “Natureza da operação” podem também ser obtidas junto a sua contabilidade 

Realizadas as configurações acima, vamos agora para a emissão da nota de teste 

• Emita uma Nota Fiscal eletrônica seguindo os passos da solução abaixo e verifique se ela será aprovada com sucesso.