Proposta de valor

Esta atualização garante a possibilidade de configurar o cálculo da retenção diária do IR de forma que o sistema calcule a retenção do IR com base no valor acumulado de pagamentos/créditos efetuados no mesmo dia para o mesmo beneficiário (CNPJ), em conformidade com a legislação, garantindo a conformidade fiscal e otimizando o processo de cálculo.
 

Objetivo

Implementar uma opção no Legal One para cálculo da retenção do IR com base no valor acumulado de pagamentos ou créditos efetuados no mesmo dia para o mesmo beneficiário, alinhando o sistema à legislação vigente.

Passo a passo

Home > Opções > Configurações > Faturamento > Perfil tributário > Cadastro/edição do perfil tributário

1. Será exibida a opção para realizar o cálculo da retenção diária do Imposto de Renda em base às notas fiscais emitidas no dia, caso esta configuração estiver ativa:
   • No dia da emissão da nota, o sistema verifica todos os pagamentos ou créditos realizados para o mesmo CNPJ.
   • O sistema soma esses valores e aplica a retenção do IRRF apenas sobre o total acumulado no dia, conforme a configuração do perfil tributário.
2. A lógica do cálculo da retenção diária está baseada no comportamento do cálculo da retenção mensal, apenas alterando o período em que a retenção é calculada em relação às notas fiscais emitidas.

Regras e restrições

• Não haverá alterações retroativas em notas fiscais já emitidas.
• Não haverá alterações nos perfis tributários previamente criados.
• A lógica de cálculo para PIS, COFINS e CSLL não foi alterada, o cálculo considerando esta nova opção será implementado em breve.
• A funcionalidade aplica-se somente à distribuição FirmBR.