Proposta de valor

O Jurídico está entre as áreas afetadas pela atualização do programa eSocial, com a obrigação de prestar informações relativas aos processos trabalhistas e tributos decorrentes do processo.

A partir do controle dos dados jurídicos dentro do Legal One, ligados as ações trabalhistas, será possível a geração de eventos, que podem ser baixados com as opções Download XML e Download CSV.

O Legal One contempla apenas as informações do Jurídico, por isso, como serão várias areas trabalhando em conjunto, existe a necessidade da organização e envio dessas informações para um sistema de mensageria que concatenará os dados recebidos e dará uma sequência lógica para esses eventos.

Será possível que o Jurídico mantenha e atualize as informações dos eventos de sua competência.

Objetivo

O objetivo principal é a atualização de campos do layout S-2500 no submódulo eSocial do Legal One para a versão S-1.3, em virtude das alterações promovidas pelo Governo.

Com isso os usuários continuarão o cadastramento de informações relativas ao processo trabalhista (Layout S-2500) e tributos decorrentes (Layout S-2501), e geração de eventos que podem ser baixados no formato XML e CSV.
 

Como configurar

• Para localizar o submódulo eSocial, acesse;
• A partir do botão "Adicionar" é possível cadastrar layout S-2500 do eSocial em "Novo registro S-2500":

• A partir da ficha de visualização do registro eSocial S-2500, acesse a seção "Contratos de trabalho", onde será possível: 
  • Adicionar "Novo contrato de trabalho":

• Alterar contratos de trabalho já cadastrados. 

• No formulário de criação / alteração do contrato de trabalho será possível localizar as opções dos campos “Tipo de Contrato” e “Indicativo de repercussão” devidamente atualizadas de acordo com a versão S-1.3 para o layout S-2500.

Passo a passo

Processos/Contencioso > submódulo eSocial > Visualizar registro eSocial S-2500 > Seção "Contratos de trabalho" > "Novo contrato de trabalho"

Processos/Contencioso > Submódulo eSocial > Visualizar registro eSocial S-2500 > Seção "Contratos de trabalho" > "Alterar"

Regras e restrições

1. O módulo eSocial do Legal One possui escopo limitado a assuntos relacionados a gestão Jurídica, ainda, a critério de objetivo dos Layouts e de seus campos. Isso quer dizer que não enviamos todos os Layouts exigidos pelo eSocial, nem todos os campos do evento, mas sim apenas o que são relacionados a gestão jurídica.
2. Com isso, é escopo do Legal One, a geração dos eventos dos Layouts S-2500 (Processo trabalhista) e S-2501 (Informações dos Tributos decorrentes de Processo Trabalhista).
3. Não é possível gerar eventos S-2500 de contratos de trabalho do tipo "Empregado com reconhecimento de vínculo".
4. Não será possível uma integração para envio das informações diretamente para o fisco, o cliente precisará contratar um sistema que irá funcionar como uma “fonte única”, que concatenará as informações ou terá que realizar o gerenciamento, construção e envio das informações/arquivo manualmente.
5. Neste momento, não será possível a consulta de registros ou eventos via API Legal One.
6. Não deverá ocorrer mudanças nos cadastramentos já realizados pelos usuários com relação às opções dos campos acima relativos à versão 1.2 do eSocial. 
7. A presente atualização do eSocial para a versão 1.3 é específica para S2500 e S2501, sendo que para a S2501 não houve alterações relativas aos campos que são geridos pelo Legal One.

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