DPS
PROPOSTA DE VALOR
O processo de emissão de Notas Fiscais pode se apresentar complexo, pois cada prefeitura apresenta exigências específicas. Diante disso, o governo - por meio do Ministério da Economia- determina um novo padrão nacional para envio de notas: a Declaração de Prestação de Serviço (DPS), convergindo os requisitos em um único documento para os municípios conveniados com o Sistema Nacional NFS-e e cujas alterações serão inseridas no Legal One, permitindo aos nossos clientes a continuidade do uso desta função.
OBJETIVO
O principal objetivo desta alteração é facilitar o processo de emissão de notas fiscais com a adoção de um padrão, do Legal One como utilizador, o processo é facilitado uma vez que não será necessário adequar cada ambiente à sua prefeitura correspondente. Desta forma, uma vez que a prefeitura adere ao novo formato de envio para o padrão nacional, o usuário deve configurar seu sistema para emissão conforme os parâmetros do DPS, otimizando suas atividades diárias e mantendo suas obrigações fiscais em dia já no novo padrão.
Importante destacar que será possível ao usuário Legal One manter a emissão no modelo de Recibo Provisório de Serviços (RPS) já existente, conforme a configuração que atualmente é feita pelo próprio usuário em seu ambiente Legal One.
COMO CONFIGURAR
Para adequar o seu ambiente Legal One ao novo modelo de emissão de nota fiscal nos parâmetros estabelecidos para DPS, deverá o cliente seguir o passo a passo abaixo, com isto, ao realizar a emissão, a Mastersaf recebe as informações em um arquivo "Action.txt"e segue com os trâmites assim como ocorre atualmente, com o diferencial que o envio será feito ao portal nacional para validação/emissão da nota e não à prefeitura.
Local:
-
Login > Home > Opções > Escritórios Associados > Criar/ alterar;
-
Login > Home > Faturamento > Itens Faturáveis/ emissão > Alterar.
Escritórios Associados:
No formulário do escritório associado que será considerado para emissão de notas. Desça até encontrar "Configurações de NFS-e"
1. Desmarque a checkbox "Emitir e enviar em formato de Recibo Provisório de Serviços" - Você pode clicar no botão de help ao lado para visualizar uma explicação sobre o comportamento definido para a opção.
2. Preencha os dados obrigatórios referentes a emissão de notas para envio de informações nos parâmetros do DPS, incluindo os novos campos específicos obrigatórios para envio neste formato de emissão;
a. Código de tributação nacional do ISSQN
b. Tributação do ISSQN sobre o serviço prestado
c. Tipo de retenção do ISSQN
IMPORTANTE!
A definição de uso da Declaração de Prestação de Serviço significa que as informações referentes a nota preenchida nos campos, tais como número da nota, serie e etc, serão aplicáveis ao arquivo DPS.
Em edição de pré-fatura/ Fatura:
No grupo de Tributos, presente no formulário de alteração de pré- fatura/fatura, foram inseridos os seguintes campos com exibição somente se a opção "Emitir e enviar em formato de Recibo Provisório de Serviço" do escritório associado emissor da nota estiver desmarcada:
-
Percentual da carga tributária municipal (%)
-
Valor total aproximado dos tributos municipais
-
Percentual da carga tributária estadual (%)- campo alfanumérico (Ex: 17,43%)
-
Valor total aproximado dos tributos estaduais - campo alfanumérico (Ex: R$4.320,00)
-
Percentual da carga tributária federal (%)
-
Valor total aproximado dos tributos federais
*Os valores serão resultado do cálculo do percentual sobre o valor total da nota.
*Em todos os cenários, caso não preenchido, será enviado "0".
REGRAS E RESTRIÇÕES
-
Neste momento foi realizado o desenvolvimento para adequação do processo de emissão, permitindo com isto o envio da nota ao portal nacional. O cancelamento, por se tratar de algo pontual, poderá ser realizado diretamente via portal do governo até que tenhamos a funcionalidade liberada, neste momento, caso seja realizada a tentativa de cancelamento, o documento será rejeitado no DFE e retornará com erro.
-
Todas as validações de envio para emissão foram realizadas considerando o cenário da prefeitura de Porto Alegre, portanto, caso sejam verificados novos municípios aderentes a este formato de emissão nota ao qual eventualmente não estamos aderentes por algum motivo, deve ser aberto chamado junto ao time Mastersaf para verificação e caso necessário, na sequência acionar o time de Produtos Legal One via chamado com o envio das informações obtidas com Prefeitura e Mastersaf para direcionamento da demanda.
MELHORIA NO CADASTRO DO CONTRATO DE TRABALHO
PROPOSTA DE VALOR
O antigo grupo "Identificação do período ao qual se referem as bases de cálculp" do formulário criação/alteração de Contrato de trabalho permita a adição de até 360 períodos de referência, o que podia causar um problema de desempenho ao salvar/visualizar os dados do formulário, além de uma dificuldade de localização de informações cadastradas.
Para solucionar isso, alteramos o formato de cadastro dos dados do Trabalhador, para que em uma nova ficha sejam gerenciadas as informações relacionadas aos períodos de referência abrangidos pela decisão/acordo, ao qual se referem as bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS.
OBJETIVOS
Melhoria no cadastro de contrato de trabalho, no registro eSocial S-2500.
ESCOPO
A melhoria altera o registro S-2500, do módulo eSocial.
COMO CONFIGURAR
Cadastro de períodos de referência abrangidos pela decisão/acordo, ao qual se referem as bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS.
Local:
Módulo Processos > Submódulo eSocial > Visualização registro eSocial 2-500 > Seção Contratos de trabalho
Passo a Passo:
Na ficha do registro eSocial S-2500, após cadastrar os dados principais relacionados ao trabalhador na seção Contratos de trabalho, clique sobre o nome do trabalhador na lista:
-
Uma nova ficha será exibida para cadastro dos períodos de referência abrangidos pela decisão/acordo, ao qual se referem as bases de cálculo de contribuição previdenciária e FGTS.
-
IMPORTANTE!
Os dados já cadastrados pelos usuários serão exibidos na nova ficha, sem qualquer perda de informações ou alterações, apenas reposicionamento das informações.
VISUALIZAÇÃO DE TAREFAS ORIUNDAS DO WORKFLOW NO RELATÓRIO GENÉRICO DE CONTRATO DE HONORÁRIO
PROPOSTA DE VALOR
Permitir aos nossos clientes que consigam extrair no relatório genérico do módulo contrato de honorários as informações das tarefas cadastradas manualmente e aquelas oriundas do Workflow, de forma que os dados sejam fornecidos de forma completa.
OBJETIVOS
Que os dados das tarefas geradas pelo Workflow sejam exibidas no relatório genérico de contrato de honorário.
CRONOGRAMA
Publicação planejada para a release 9.2.2 do Legal One, prevista para o dia 22 de novembro de 2023.
ESCOPO
Relatório genérico do módulo Contrato de honorário.
A presente novidade passa a exibir as tarefas oriundas do Workflow nos relatórios genéricos do módulo de contrato de honorário. Dessa forma, ambos os vínculos serão considerados na geração do relatório genérico de contrato de honorário: tarefas geradas manualmente e tarefas oriundas do workflow.
COMO CONFIGURAR
Ao configurar um novo modelo de relatório genérico de contrato de honorário, será possível ao usuário o cadastramento de colunas para exibição de dados de "Tarefas", e com isso obter tanto as que foram lançadas manualmente na pasta de contrato de honorário quanto as oriundas do workflow.
Local:
Módulo Contrato de honorário > Relatórios > Relatório genérico de contrato de honorário
Passo a passo:
-
Acessar submódulo Contratos
-
Submódulo Relatórios
-
"Novo modelo de relatório genérico de contrato de honorário"
-
Selecionar campos do grupo "Tarefa"
-
Salvar modelo
-
Gerar modelo filtrando pelo contrato no qual existe tarefa oriunda de Workflow.
REGRAS E RESTRIÇÕES
Com esta nova implementação, os modelos de relatório genérico do contexto de Contrato de Honorário já criados e que possuem alguma coluna relacionada à tarefa passarão a retornar as tarefas oriundas do workflow, caso existam.
PRODUTOS- BRASIL
Aguarde...