1. O que são as Intimações Eletrônicas? 

As intimações eletrônicas são comunicações oficiais enviadas por meios eletrônicos, disponibilizadas no painel do advogado dos respectivos Sistemas e Tribunais, que têm o objetivo de informar uma pessoa sobre atos processuais, decisões judiciais, despachos ou qualquer outra comunicação relacionada a processos judiciais ou administrativos.

2. Qual o valor agregado nessa funcionalidade dentro do Legal One para o usuário?

Com a chegada dessa novidade, o Legal One vai monitorar automaticamente as novas initmações disponibilizadas nos diversos portais dos Tribunais. Assim, os advogados terão conhecimento sobre uma nova intimação 10 dias antes dela se tornar pública, o que resulta em um período adicional para revisar e se preparar antes da ciência.

3. Todos os clientes terão acesso as Intimações Eletrônicas de forma gratuita?

Para adquirir a funcionalidade em seu Legal One é muito simples. Basta entrar em contato com os nossos atendentes através dos canais de atendimento, demonstrar interesse no serviço e os nossos analistas solicitarão o contato do setor comercial para explicar sobre os pacotes e valores da novidade.

4. Após o lançamento da novidade, por onde eu conseguirei acessar a "Gestão de Credenciais"?

Para verificar o acesso a gestão, basta acessar ao módulo "Opções", submódulo "Configurações", localizar o tópico "Gestão de credenciais" dentro de "Configurações de monitoramento" e clicar em "Intimações eletrônicas". 

5. Como vai funcionar o "Controle de acesso"?

O sistema irá validar qual é o perfil de acesso do usuário que está acessando, podendo validar da seguinte forma:

• Se o usuário obtiver restrições para acessar as credenciais, ele só poderá cadastrar as próprias credenciais para monitoramento. Da mesma forma, só visualizará na grid as credenciais cadastradas por ele próprio; 
• Caso o usuário possua perfil de administrador ou com permissão para acessar a gestão (sem restrição), ele poderá cadastrar credenciais para si próprio e para outros advogados. Ao acessar, poderá visualizar as credenciais cadastradas por ele e por outros usuários.

6. Em qual módulo do sistema o usuário poderá visualizar as intimações?

Basta acessar o módulo "Publicações" e clicar na aba de "Intimações eletrônicas", além de conseguir visualizá-las na seção Andamentos dos Processos e Pastas vinculadas à intimação.
 

7. Qual será a cobertura de Tribunais e Sistemas envolvidos nesse primeiro momento? 

• Região Centro- Oeste:TJ Goiás (Projudi), TJ Mato Grosso (Projudi e PJ-e); TJ Distrito Federal (E-Proc);
• Região Sul:TJ Santa Catarina (E-Proc), TJ Rio Grande do Sul (E-Proc);
• Região Sudeste: TJ Espírito Santo (Projudi, PJ-e), TJ Minas Gerais (PJ-e, PPE_, TJ Rio de Janeiro (PJ-e, Judicial), TJ São Paulo (E-SAJ);
• Região Norte: TJ Amazonas (Projudi), TJ Roraima (Projudi), TJ Amapá (Tucujuris), TJ Pará (PJ-e), TJ Tocantins (E-proc).
• Região Nordeste: TJ Bahia (Projudi; PJ-e), TJ Piauí (Projudi), TJ Rio Grande Norte (PJ-e), TJ Maranhão (PJ-e), TJ Paraíba (PJ-e), TJ Ceará (PJ-e), TJ Piauí (PJ-e), TJ Pernambuco (PJ-e).
• Federais, Superiores e outros: TRF 1º Região (PJ-e), TRF 2º Região (E-proc), TRF 3º Região (PJ-e), TRF 4º Região (E-Proc), TRF 5º Região (PJ-e), TRF 6º Região (PJ-e), JF Ceará (Creta), JF Alagoas (Creta), JF Rio Grande do Norte (Creta), JF Paraíba (Creta), JF Pernambuco (Creta), Sistema Eletrônico de Execução Unificado- SEEU- (PJ-e), Turma Nacional Uniformização- TNU- (E-Proc).
   

OBS:Os Tribunais que utilizam o sistema ESAJ tem por padrão realizar a publicação via Diário Oficial. Por essa razão os Tribunais- TJAC, TJAL, TJMS- que utilizam este sistema não estão contemplados, com exceção do TJSP; Os Tribunais Trabalhistas também praticam a publicação das intimações no Diário Oficial. Por isso não estão incluídos em nossa cobertura; Outros tribunais que não estão incluídos nesse momento: STJ e STF (não possuem portal específico para acompanhamento e consulta de intimações eletrônicas); TJPR- Projudi (o portal exige autenticação em dois fatores, o que impede a automatização de acesso; TRF 6º Região- Eproc (Tribunal está migrando do PJ-e para o E-proc); TJSE (sistema próprio) análise de viabilidade em andamento.

8. Haverá captura de intimações retroativas?

Faremos a captura de todas as intimações fechadas (pendentes de leitura), e as intimações abertas com retroatividade de 15 dias.

9. Quando houver documento na intimação, ele será exibido?

Sim, os documentos serão entregues sempre que possível, isto é, quando for possível obtê-lo sem a abertura do prazo. No Legal One, haverá um link "visualizar" para que o usuário seja redirecionado para o documento que é disponibilizado pelo órgão. Se o usuário quiser esse documento vinculado no GED, ele precisa fazer download e depois anexar o arquivo no GED.
 

10. Em que horário as consultas são feitas no órgão? É possível escolher o horário para envio de notificações?

De 12h em 12h a credencial será consultada para checar se há alguma intimação nova (exceto fins de semana e feriados). Não há a possibilidade de configurar horários para captura. As notificações, por sua vez, serão encaminhas durante a madrugada.

11. Há como consultar as intimações manualmente?

Não é possível, visto que o acesso ao tribunal é exclusivamente por Login e Senha. 

12. É necessário configurar monitoramento em pastas e contatos para as intimações?

Não será necessário. À partir do momento que a credencial for cadastrada, o monitoramento será feito e as intimações capturadas e automaticamente vinculadas às pastas e contatos.

13. A intimação sempre será vinculada ao contato?

Sim, sempre será vinculada ao contato titular da credencial e este vínculo não poderá ser removido. Todavia, o vínculo com pastas de processo/ recurso/ incidente será possível remover. 

FONTE: Produtos