O QUE FOI FEITO? 

Possibilidade de estabelecer período de atualização monetária diretamente na pasta.

Foi incluído um novo campo no formulário de “Regra de atualização monetária” que permitirá ao usuário indicar que não deseja aplicar data a regra. 

Ao marcar esta opção as datas que serão utilizadas como base para atualização serão as datas indicadas na tela de vinculação da regra ao valor da pasta.

ONDE:

Opções > Tabelas do sistema > Tabelas de atualização monetária > Regras de atualização monetária > Criando nova regra de atualização monetária 

Informações importantes: 

• Quando o checkbox for marcado os campos de data inicial/final da regra ficarão desabilitados e vazios.
• Quando não houver referência de data na regra, os valores poderão ser atualizados conforme as datas inseridas na vinculação sem limitação de aplicação de período.
• A regra que tiver o checkbox de "Não aplicar data" configurado não poderá ser alterada. 
• A opção "Não aplicar data" não poderá ser utilizada para o índice "ICMS" devido a sua forma de cálculo.

Na tela de “Vinculando/Alterando regra de atualização monetária” foi adicionada o grupo de datas para cada subgrupo de índice que compõe a regra selecionada.

• Data inicial
• Data Final 

Desta forma, o cálculo da atualização de valores será aplicado considerando as datas informadas na tela de vinculação  da regra e não mais as datas da regra vinculada. 

Informações importantes: 

• O grupo de datas só será exibido quando a opção "Não aplicar datas" estiver selecionada na regra; 
• Para as regras que possuem mais de um índice a opção "Até a última data da atualização do índice" só poderá ser aplicada para o último índice. 

Esta melhoria visa possibilitar que processos que possuem mais de um índice de correção aplicado para períodos diferentes e que podem variar conforme o pedido possam ser atualizados através do Legal One mais facilmente.

Atualmente, o Legal One permite que o usuário crie regras de atualização monetária com dois ou mais índices, no entanto, para que isto ocorra, é obrigatório que o usuário informe a data final de um e a inicial de outro. A questão é que, em muitos casos, estas datas não são fixas. Por exemplo, em uma recente decisão do STF, foi estabelecido que os processos trabalhistas, durante a fase pré-processual devem ser atualizados através do IGP-M e, após a citação, através da Selic.

Ocorre que estas datas irão variar de acordo com o processo e, em alguns casos de acordo com o pedido. Isto faz com que, na prática, o usuário precise criar uma regra de atualização para cada processo ou até para cada pedido.

Fonte: LatAm Legal Product